Comissão de Educação aprova proibição de celulares nas escolas

por | nov 5, 2024 | Blog, Notícias | 0 Comentários

Segundo a Agência Brasil, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei que “proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas”. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores (Agência Brasil,out.2024)”.

Sobre essa decisão, um de nossos especialistas faz algumas considerações:

Celular nas escolas, limitar, moderar ou proibir: há controvérsias…
Se considerarmos que essa discussão/debate começou no início da década de 2000 nos EUA e que a modernização e o avanço dos celulares cresceram assustadoramente na década 2010, creio que motivos, pontos e contrapontos temos de sobra para a definição de regras para o uso do celular nas escolas, dentro e fora das salas de aula.
Ao analisarmos o quadro abaixo, a proibição é maior do que a limitação e a moderação, considerando os países listados como os mais representativos nesse tema. A Coreia do Sul e a Finlândia se destacam pelo apelo do modelo educacional ao preparo do jovem para o enfrentamento da tecnologia no cotidiano e no mundo do trabalho. Nesses países, os contextos culturais são preponderantes em relação aos prós e contras do uso do celular nas escolas ou salas de aula, priorizando a limitação e moderação como opções para não radicalizar a defesa do uso de tecnologias. Neles, a convivência harmoniosa do jovem com a tecnologia e a cultura digital é considerada essencial para o desenvolvimento do país.
Observa-se que a violência nas escolas, incentivada pelo bullying, a distração e o foco na aprendizagem são os carros chefes das proibições e limitações. Em contrapartida, as atividades de pesquisa, na sala de aula, as emergências, o apoio nas atividades pedagógicas e de aprendizagem são pontos positivos destacados para o uso do celular.
Nesse contexto e com os cenários apresentados no quadro abaixo, creio que nesse debate esteja faltando a origem de tudo isso, respondendo as perguntas:
  • Qual o impacto da falta de proficiência tecnológica do professor na proibição ou limitação do uso do celular nas escolas e salas de aula? Quanto o governo desses países está investindo na formação dos professores para administrar os prós e contras dessa tecnologia nas escolas?
  • Qual o impacto do crescimento da violência e da falta de segurança, no entorno das escolas, no uso dessa tecnologia? Qual a competência das escolas para administrar os efeitos da insegurança social de países em desenvolvimento, tipo o Brasil, em seus espaços e suas salas de aula?
  • As decisões de proibir, moderar ou limitar deveriam considerar essas interrogações para encontrar um ponto de equilíbrio no uso do celular nas escolas e nas salas de aula?

QUADRO DEMONSTRATIVO  SOBRE O TEMA EM OUTROS PAÍSES

Enilton Rocha, 04. nov. 2024

Link da Matéria no site da Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-10/comissao-de-educacao-aprova-projeto-que-proibe-celular-em-escolas

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